O que decide o destino de um patrimônio, explicado com calma
Artigos sobre direito imobiliário, registral, notarial, sucessões, família e regularização de associações, escritos para quem precisa tomar uma decisão, não para quem já é do ramo. Cada texto parte de uma situação real e mostra o caminho que a lei oferece.
Aquisição e Registro de Imóveis
Comprei o imóvel e não registrei: o que pode acontecer?→
No Brasil, quem transfere a propriedade é o registro, não a escritura. Os riscos reais de não registrar um imóvel.
Aquisição SeguraFinanciei meu imóvel: de quem é a propriedade até eu quitar?→
No financiamento com alienação fiduciária, o banco é dono do imóvel até a quitação. Diferença para a hipoteca e o que fazer em atraso.
Aquisição SeguraComprar imóvel em leilão: o desconto é real ou é o preço do risco?→
Leilão judicial e extrajudicial têm riscos diferentes. Due diligence, custos ocultos e o que fazer se estiver ocupado.
Aquisição SeguraDesistiu do imóvel na planta? Quanto a construtora pode reter de você→
A Lei do Distrato limita a retenção a 25% ou 50%. Um precedente do STJ de 2025 reduz ainda mais esse teto. Entenda.
Aquisição SeguraTrocar um imóvel por outro: como funciona a permuta na prática→
Permuta paga ITBI em dobro, uma vez por transmissão. A torna, o limite que a descaracteriza e o Imposto de Renda envolvido.
Registro de ImóveisO cartório recusou meu registro: o que fazer com a exigência?→
Uma exigência de registro não é recusa definitiva. Prazo de 20 dias úteis e o procedimento de dúvida registral.
Registro de ImóveisConstruiu e não averbou? O risco de a matrícula não mostrar sua casa→
Construção não averbada impede financiamento e venda, e pode gerar multa e IPTU retroativo. O que o cartório exige.
Regularização Imobiliária
Moro há anos num imóvel sem escritura: como ele vira meu?→
Como regularizar a propriedade direto no cartório. Modalidades, prazos e os documentos exigidos por lei.
Sucessões e RegularizaçãoMeu irmão nunca morou aqui: posso usucapir a parte dele?→
Herdeiro pode usucapir a fração dos demais provando posse exclusiva. A interversão da posse segundo o STJ.
Regularização e SucessõesMeu pai faleceu e o imóvel não tem escritura: por onde começar?→
Os direitos sobre o imóvel entram no inventário mesmo sem escritura. Os três cenários possíveis e como regularizar.
Regularização ImobiliáriaMeu bairro nunca foi regularizado: o que é a REURB e como funciona→
REURB regulariza núcleos urbanos informais inteiros. Legitimação fundiária, quem pode pedir e o documento final do processo.
Registro CivilNome errado na certidão: dá para corrigir sem ir à Justiça?→
Erros evidentes podem ser corrigidos sem juiz, direto no cartório. Entenda quando isso é possível.
Registro de ImóveisGeorreferenciamento rural ainda é obrigatório? A confusão de 2025→
Um decreto de 2025 suspendeu só a certificação no INCRA até 2029. O levantamento técnico continua exigido. Entenda.
Locação de Imóveis
Locação residencial, comercial ou temporada: qual contrato é o meu?→
Residencial, comercial ou temporada: os prazos, a denúncia vazia e a ação renovatória da Lei do Inquilinato.
Locação de ImóveisCaução, fiador ou seguro-fiança: qual garantia de aluguel escolher?→
Caução, fiança, seguro-fiança ou cessão fiduciária: as quatro garantias da Lei do Inquilinato, e por que não somá-las.
Locação de ImóveisDireitos e deveres de locador e locatário: o que a lei realmente diz→
Benfeitorias, direito de preferência, revisional e despejo: o que a Lei do Inquilinato garante a locador e locatário.
Planejamento Sucessório e Patrimonial
Inventário com herdeiro menor de idade: dá para fazer em cartório?→
Desde 2024, o inventário com menores pode ser feito em cartório, com o Ministério Público. Entenda como funciona.
Sucessões e InventárioRenunciar à herança ou ceder para outro herdeiro: qual a diferença?→
Renúncia é definitiva e sem beneficiário. Cessão transfere a pessoa determinada. Diferenças, forma exigida e ITCMD de cada instrumento.
Planejamento SucessórioQuero doar meu imóvel ao meu filho em vida: como fazer sem perder o controle?→
Como doar seu imóvel a um filho e continuar usando-o. Legítima, ITCMD e cláusulas de proteção explicados com clareza.
Planejamento PatrimonialHolding familiar: quando faz sentido e quando não faz→
Uma avaliação honesta sobre holding: quando compensa, quando não, e o que mudou na tributação em 2026.
Planejamento SucessórioTestamento: o que pode e o que não pode dispor→
O limite da legítima, os três tipos de testamento e o que o instrumento pode fazer além de dividir bens.
Planejamento SucessórioO que acontece com suas criptomoedas e redes sociais quando você falecer?→
O que acontece com contas e criptoativos após a morte. O precedente do STJ e o projeto de lei ainda em tramitação.
Direito de Família
Divórcio em cartório ou na Justiça: qual caminho é o seu?→
Divórcio consensual sem filhos menores pode ser feito em cartório. Veja o caminho possível com filhos, e quando é litigioso.
Direito de FamíliaGuarda compartilhada: ainda preciso pagar pensão alimentícia?→
O mito mais comum do direito de família desfeito. Como a pensão é calculada e o que fazer em caso de atraso.
Direito de FamíliaUnião estável: quando ela existe e o que muda na partilha e na herança→
Quando a união estável existe de fato, a diferença entre meação e herança, e a equiparação decidida pelo STF.
Direito de FamíliaVou casar: preciso mesmo de pacto antenupcial?→
Sem escritura pública, o pacto é nulo e prevalece a comunhão parcial. A regra especial após os 70 anos.
Direito de FamíliaDá para mudar o regime de bens depois de casado?→
Mudar o regime de bens exige autorização judicial e pedido conjunto. Requisitos, procedimento e efeitos da alteração.
Planejamento de Vida
Testamento vital: como decidir hoje os cuidados que você quer no futuro→
As diretivas antecipadas de vontade, sua base na Resolução do CFM, e como formalizar em escritura pública.
Planejamento de VidaUma procuração não resolve: quem vai cuidar de você se um dia não puder decidir?→
Procuração comum se extingue com a incapacidade. A autocuratela, regulamentada pelo CNJ, resolve essa lacuna. Entenda como.
Direito NotarialAquela conversa pode ser apagada: como preservar prova antes que isso aconteça→
A ata notarial documenta fatos com fé pública, prevista no artigo 384 do CPC. Veja usos práticos e os limites do instrumento.
Direito NotarialProcuração pública: poderes, revogação e os limites que poucos leem→
Poderes gerais não autorizam vender ou hipotecar um imóvel. Diferença entre poderes especiais e como revogar a procuração.
Direito NotarialDocumento brasileiro vai ter validade lá fora? O que é o apostilamento→
O selo que dá validade a documentos brasileiros em mais de 120 países, substituindo a legalização consular desde 2016.