Política de Privacidade
Última atualização: julho de 2026
Esta Política de Privacidade descreve como a Perpetual Law Consultoria Jurídica trata os dados pessoais coletados por meio do site perpetuallaw.com.br, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
1. Quais dados coletamos
O site coleta apenas os dados que você fornece voluntariamente ao preencher o formulário de contato:
- Nome completo
- Endereço de e-mail
- Área de interesse selecionada
- Descrição do caso, se você optar por informá-la
Recomendamos que a descrição inicial do caso seja breve e não inclua documentos, números de processos ou detalhes sensíveis. Essas informações poderão ser tratadas com a devida segurança em um segundo momento, após o primeiro contato.
2. Para que usamos os dados
Os dados informados no formulário são utilizados exclusivamente para retornar o seu contato e compreender preliminarmente a sua demanda jurídica. Não utilizamos os dados para envio de publicidade, marketing em massa ou compartilhamento com terceiros para fins comerciais.
3. Base legal do tratamento
O tratamento dos dados fornecidos pelo formulário tem como base legal o seu consentimento, manifestado pela marcação da caixa de aceite antes do envio (art. 7º, inciso I, da LGPD), bem como a adoção de procedimentos preliminares relacionados a eventual contrato de prestação de serviços (art. 7º, inciso V, da LGPD).
4. Como os dados trafegam e onde ficam armazenados
O envio do formulário é processado pela plataforma Formspree, Inc., empresa sediada nos Estados Unidos, que recebe os dados e os encaminha ao nosso endereço de e-mail. Essa operação caracteriza transferência internacional de dados, realizada com fundamento no art. 33 da LGPD, para viabilizar a comunicação solicitada por você. A Formspree mantém políticas próprias de segurança e privacidade, disponíveis em seu site oficial.
Após o recebimento, as mensagens ficam armazenadas em nossa caixa de e-mail, com acesso restrito.
5. Cookies e uso do Google Analytics
Este site utiliza o Google Analytics, ferramenta da Google LLC que coleta dados sobre a navegação dos visitantes, como páginas visitadas, tempo de permanência, tipo de dispositivo e navegador, e localização aproximada em nível de cidade ou região, para nos ajudar a entender como o site é utilizado e a melhorar seu conteúdo e sua estrutura.
O tratamento desses dados tem como base legal o legítimo interesse do controlador, previsto no artigo 7º, inciso IX, da LGPD, limitado ao que é necessário e proporcional para essa finalidade. Os direitos listados na seção 7 desta política aplicam-se também a esse tratamento.
Você pode se opor a esse rastreamento a qualquer momento, de forma gratuita e sem qualquer prejuízo ao uso do site, por qualquer um destes caminhos:
- solicitando a oposição diretamente pelo e-mail indicado na seção 8, e providenciaremos a exclusão dos dados de navegação associados a você;
- instalando o complemento oficial de desativação do Google Analytics, disponível gratuitamente em tools.google.com/dlpage/gaoptout;
- desabilitando cookies nas configurações do seu navegador, ou utilizando extensões de bloqueio de rastreamento.
As fontes tipográficas são carregadas a partir dos servidores do Google Fonts, o que implica o envio do seu endereço IP ao Google no momento do carregamento da página, conforme as políticas de privacidade daquela empresa.
6. Por quanto tempo guardamos os dados
As mensagens recebidas são mantidas pelo tempo necessário ao atendimento da sua solicitação e, quando houver relação profissional estabelecida, pelos prazos legais aplicáveis à atividade de consultoria jurídica. Mensagens que não resultem em atendimento são eliminadas no prazo máximo de 24 meses, contados do último contato.
7. Seus direitos
Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode solicitar a qualquer momento:
- confirmação da existência de tratamento;
- acesso aos seus dados;
- correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;
- portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço, mediante requisição expressa;
- eliminação dos dados tratados com o seu consentimento;
- informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais eventualmente tenhamos compartilhado seus dados;
- informação sobre a possibilidade de não fornecer o consentimento e sobre as consequências dessa recusa;
- revogação do consentimento;
- oposição ao tratamento fundamentado em legítimo interesse, como o descrito na seção 5.
Você também pode peticionar diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em relação aos seus dados, nos termos do art. 18, parágrafo 1º, da LGPD.
8. Canal para exercício de direitos
Para exercer qualquer dos direitos acima ou esclarecer dúvidas sobre esta política, entre em contato pelo e-mail perpetualregistral@gmail.com. As solicitações serão respondidas nos prazos previstos na legislação.
9. Atualizações desta política
Esta política pode ser atualizada para refletir mudanças na legislação ou nos serviços do site. A data da última atualização será sempre indicada no topo desta página.