Política de Privacidade
Última atualização: julho de 2026
Esta Política de Privacidade descreve como a Perpetual Law Consultoria Jurídica trata os dados pessoais coletados por meio do site perpetuallaw.com.br, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
1. Quais dados coletamos
O site coleta apenas os dados que você fornece voluntariamente ao preencher o formulário de contato:
- Nome completo
- Endereço de e-mail
- Área de interesse selecionada
- Descrição do caso, se você optar por informá-la
Recomendamos que a descrição inicial do caso seja breve e não inclua documentos, números de processos ou detalhes sensíveis. Essas informações poderão ser tratadas com a devida segurança em um segundo momento, após o primeiro contato.
2. Para que usamos os dados
Os dados informados no formulário são utilizados exclusivamente para retornar o seu contato e compreender preliminarmente a sua demanda jurídica. Não utilizamos os dados para envio de publicidade, marketing em massa ou compartilhamento com terceiros para fins comerciais.
3. Base legal do tratamento
O tratamento dos dados fornecidos pelo formulário tem como base legal o seu consentimento, manifestado pela marcação da caixa de aceite antes do envio (art. 7º, inciso I, da LGPD), bem como a adoção de procedimentos preliminares relacionados a eventual contrato de prestação de serviços (art. 7º, inciso V, da LGPD).
4. Como os dados trafegam e onde ficam armazenados
O envio do formulário é processado pela plataforma Formspree, Inc., empresa sediada nos Estados Unidos, que recebe os dados e os encaminha ao nosso endereço de e-mail. Essa operação caracteriza transferência internacional de dados, realizada com fundamento no art. 33 da LGPD, para viabilizar a comunicação solicitada por você. A Formspree mantém políticas próprias de segurança e privacidade, disponíveis em seu site oficial.
Após o recebimento, as mensagens ficam armazenadas em nossa caixa de e-mail, com acesso restrito.
5. Cookies e rastreamento
Este site não utiliza cookies de rastreamento, ferramentas de análise de audiência ou tecnologias de publicidade comportamental. As fontes tipográficas são carregadas a partir dos servidores do Google Fonts, o que implica o envio do seu endereço IP ao Google no momento do carregamento da página, conforme as políticas de privacidade daquela empresa.
6. Por quanto tempo guardamos os dados
As mensagens recebidas são mantidas pelo tempo necessário ao atendimento da sua solicitação e, quando houver relação profissional estabelecida, pelos prazos legais aplicáveis à atividade de consultoria jurídica. Mensagens que não resultem em atendimento são eliminadas periodicamente.
7. Seus direitos
Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode solicitar a qualquer momento: confirmação da existência de tratamento, acesso aos dados, correção de dados incompletos ou desatualizados, anonimização ou eliminação de dados tratados com o seu consentimento, e a revogação do consentimento.
8. Canal para exercício de direitos
Para exercer qualquer dos direitos acima ou esclarecer dúvidas sobre esta política, entre em contato pelo e-mail perpetualregistral@gmail.com. As solicitações serão respondidas nos prazos previstos na legislação.
9. Atualizações desta política
Esta política pode ser atualizada para refletir mudanças na legislação ou nos serviços do site. A data da última atualização será sempre indicada no topo desta página.